Na última segunda-feira, 28, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou mais uma sessão ordinária, marcada pelo comprometimento dos parlamentares com a modernização das leis e o cuidado com os espaços públicos.

  Foram aprovados três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, que refletem pautas sensíveis e atuais para a população. Um dos projetos, oriundo do Executivo Municipal, propõe a atualização da composição do Conselho Municipal de Trânsito. A legislação vigente, datada de 2002, já não representa a realidade e as necessidades atuais da mobilidade urbana. A proposta aprovada ajusta essa estrutura, para que o Conselho funcione com mais representatividade e eficiência diante dos desafios contemporâneos.

   Foi também aprovado um projeto de autoria do vereador Lorenzo Tonetto, do Partido Liberal, que altera o Código de Posturas do município. Com o objetivo de garantir mais transparência e acessibilidade, o novo texto autoriza o uso de tecnologia digital, como QR Code e NFC, para exposição de documentos relacionados à liberação de atos públicos e demais informações obrigatórias. A medida traz praticidade e fortalece o vínculo entre poder público e cidadão.

   A vereadora Simone Lunkes teve aprovado um projeto que atende a uma demanda recorrente da comunidade: o combate ao abandono de veículos em vias públicas. A nova legislação considera como abandono o veículo estacionado por mais de vinte dias consecutivos sem funcionamento, causando acúmulo de lixo ou vegetação e prejudicando a circulação de pessoas, veículos e serviços. Trata-se de uma iniciativa que prioriza a limpeza urbana, a segurança e o respeito ao espaço coletivo.

   Encerrando a pauta no âmbito dos projetos de lei, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jonatas Dutra Toledo, apresentou e teve aprovado o projeto de decreto que concede o título de Cidadão Honorário ao pastor Waldemar Doberstein. A homenagem é um reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade santo-angelense ao longo dos anos, evidenciando o papel da Câmara como espaço de valorização da história e das pessoas que constroem o município dia após dia.   

    A sessão demonstrou, mais uma vez, o compromisso do Legislativo com uma Santo Ângelo mais justa, moderna e alinhada à realidade de seus cidadãos, com responsabilidade, escuta ativa e respeito às necessidades da população.

Texto: Marcos Luft/ Assessor de imprensa

Fotos: Marcos Luf