A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou, na sessão de ontem, um projeto de lei que assegura às mulheres o direito de escolher um local mais seguro e acessível para embarque e desembarque no transporte público coletivo municipal, durante o período noturno. A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

   De autoria do vereador Adolar Rodrigues Queiroz (PDT), o projeto estabelece que, a partir das 19h até o encerramento das atividades do transporte público, as passageiras poderão solicitar ao motorista a parada em pontos alternativos, desde que respeitado o trajeto da linha e as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

  Segundo o autor da proposta, a medida busca oferecer mais segurança às mulheres que utilizam o transporte coletivo, principalmente em horários de maior vulnerabilidade. “Infelizmente, os índices de violência contra a mulher ainda são alarmantes no país, e ações como essa, simples de implementar, podem fazer uma grande diferença no cotidiano das cidadãs que dependem do transporte público”, destacou Queiroz.

   O projeto também prevê que a empresa concessionárias de transporte façam campanhas de orientação aos motoristas e divulguem a nova regra em local visível dentro dos veículos. A lei não gera custos ao município e pode ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 60 dias.

  A iniciativa segue o exemplo de outras cidades brasileiras que já adotaram políticas semelhantes, visando reduzir riscos e ampliar a sensação de segurança das mulheres no transporte urbano.

Fonte: Sete Povos Comunicação

Foto: Marcos Luft- Imprensa Câmara de Vereadores